Condições gerais de utilização

1. Quem somos

Solviadrp é explorado sob o nome comercial Solvia-DRP. Os dados de identificação da editora encontram-se no final desta página. Contacto: solviadrp@hotmail.com.

Ao utilizar o site, aceita as presentes condições.

2. O que é o Solviadrp

Solviadrp é uma plataforma de pesquisa e informação que ajuda a encontrar empresas capazes de prestar o serviço procurado. Não somos parte no contrato celebrado entre si e uma empresa, não prestamos os serviços apresentados e não garantimos a qualidade, as qualificações ou a disponibilidade de qualquer empresa.

3. Fichas de empresas

As fichas importadas dizem respeito apenas a pessoas coletivas (por exemplo, Lda., Unipessoal Lda., S.A., cooperativas e associações) provenientes do registo público LEI da GLEIF, com o respetivo NIPC. Os campos com informações não verificadas ficam em branco. Cada ficha indica a sua fonte e a data de consulta.

Nunca importamos dados de pessoas singulares, empresários em nome individual ou trabalhadores independentes: estes só aparecem se criarem o seu próprio perfil.

4. Retificação e remoção

Qualquer empresa pode solicitar gratuitamente, e sem necessidade de justificação, a retificação ou remoção da sua ficha, escrevendo para solviadrp@hotmail.com a partir de um endereço de e-mail do domínio da empresa ou comprovando a sua qualidade de representante. Para evitar que alguém remova ou se aproprie da ficha de outra empresa, cada pedido é verificado antes de qualquer ação. Os pedidos devidamente comprovados são tratados rapidamente e, nos casos evidentes, de imediato.

5. Ordenação dos resultados

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1150 e a Diretiva (UE) 2019/2161, transposta pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, os resultados são filtrados por serviço e localização e, em seguida, ordenados segundo critérios objetivos. A ordenação dos resultados orgânicos nunca é feita mediante pagamento. Qualquer publicidade é apresentada separadamente e claramente identificada como tal.

6. Contas

Qualquer pessoa que crie uma ficha ou solicite a sua gestão declara estar habilitada a representar a empresa e fornecer informações exatas. Podemos suspender ou eliminar perfis que contenham informações falsas, usurpação de identidade ou conteúdos ilícitos.

Pode eliminar a sua conta, as suas fichas e os seus dados a qualquer momento em «A minha área» ou escrevendo para solviadrp@hotmail.com.

7. Utilizações proibidas

É proibido extrair ou revender dados em massa, enviar comunicações comerciais não solicitadas, usurpar a identidade de uma empresa, tentar obter acesso não autorizado ou utilizar o serviço para fins ilícitos.

8. Planos e pagamentos

Atualmente, apenas está disponível o plano de base gratuito. Os eventuais serviços pagos serão apresentados antes da compra, com o preço com IVA incluído, e cobrados exclusivamente em euros e por cartão.

9. Responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, a Solvia-DRP não se responsabiliza por danos indiretos nem pelos atos das empresas encontradas através do serviço. Mantêm-se aplicáveis os direitos imperativos dos consumidores previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no Decreto-Lei n.º 57/2008, relativo às práticas comerciais desleais.

10. Alterações, lei aplicável e resolução de litígios

Podemos alterar estas condições; as alterações importantes são comunicadas antecipadamente por e-mail aos utilizadores registados. Aplica-se a lei espanhola, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor no seu país de residência.

Reclamações: solviadrp@hotmail.com. O consumidor pode também recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, e ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005. A entidade competente será indicada aqui assim que for disponibilizado um serviço pago.